NOTA DE ESCLARECIMENTO

Ciente das reclamações e denúncias de advogados e parentes de reeducandos que se encontram reclusos na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho (Ipaba) acerca de abusos e violações dos Direitos Humanos…

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Suspensão de atividades

   A suspensão do expediente no feriado de Carnaval, no ano de 2021, foi mantida pela Portaria-Conjunta nº 1.127/PR/2021.Sendo assim, nos dias 15, 16 e 17/2/2021 (segunda-feira, terça-feira de Carnaval e…

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Indisponibilidade do PJe

     O sistema PJe (Processo Judicial eletrônico de 1ª Instância) ficará indisponível dia 1º/2, até às 18h, para resolução de falha na inclusão de documentos.Essa indisponibilidade afetará todas as comarcas que…

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COBRANÇA DE CONSULTA JURÍDICA

A Tabela de Honorários fixada pela OAB/MG, que tem por objetivo a busca pela justa remuneração dos advogados e advogadas, em seu capítulo XIV, prevê a cobrança Honorários Advocatícios por…

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TABELA DE HONORÁRIOS

Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, por representação exclusiva dos advogados de Minas Gerais, fixou na Tabela de Honorários os valores mínimos a serem praticados no…

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