Funcionamento do TJMG no período de 20/12/2021 a 20/01/2022
Funcionamento de 20 de dezembro de 2021 a 7 de janeiro de 2022
No período de 20 de dezembro de 2021 a 7 de janeiro de 2022, haverá suspensão do expediente forense, dos prazos processuais, da publicação de acórdãos, sentenças e decisões, e da intimação das partes e advogados, na justiça de 1ª e 2ª instâncias do estado de Minas Gerais.
Durante esse período, haverá plantão, na secretaria do TJMG, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro, com a finalidade de atender ao processamento e à apreciação das medidas urgentes, e outras necessidades relativas a serviços inadiáveis.
Funcionamento de 10 a 20 de janeiro de 2022
No período de 10 a 20 de janeiro de 2022, ficam suspensos os prazos processuais de qualquer natureza.
Nos dias úteis, haverá expediente, na secretaria do TJMG, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro, sendo assegurado aos interessados o direito de vista dos autos do processo, em cartório ou na secretaria, sendo que os advogados poderão retirá-los mediante carga, bem como obter as cópias que entenderem necessárias, hipóteses em que serão considerados intimados dos atos até então realizados.
Durante esse período, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, inclusive as anteriormente designadas, nem publicadas notas de expediente, exceto aquelas consideradas urgentes, ou relativas aos processos penais que envolvem réus presos.
As intimações realizadas via portal do processo eletrônico, dentro do prazo de suspensão, serão efetivadas no primeiro dia útil seguinte ao último dia da suspensão, ou seja, dia 21 de janeiro de 2022.
Os editais de leilão e de citação já publicados não ficam prejudicados, tampouco fica vedada a publicação de novos, somente ficando suspensos os prazos processuais no período.
PJe
Durante o período de 18 de dezembro de 2021 a 9 de janeiro de 2022, as ações continuarão sendo distribuídas eletronicamente, no Sistema PJe, pelos próprios advogados.
Mais informações na Portaria Conjunta nº 1.313/PR/2021 disponibilizada no DJe de 13/12/2021 e no link https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/informes/funcionamento-do-tjmg-no-periodo-de-20-12-2021-a-20-01-2022.htm#