Nesta sexta-feira (9), o Presidente da OAB Ipatinga, João Luiz Franklin, e a Comissão de Direito Tributário foram recebidos pelo prefeito Gustavo Nunes.
Na ocasião, o Presidente da Subseção de Ipatinga visando auxiliar o município no combate à pandemia, colocou à disposição do poder público municipal a estrutura física e operacional da Subseção de Ipatinga, e do sistema CAA/OAB/MG. A ideia é colaborar dentro do cronograma de faixa-etária do município, de acordo com as regras do SUS, melhor distribuindo os pontos de vacinação, evitando assim filas e aglomerações.
A Comissão de Direito Tributário apresentou ao Executivo parecer jurídico acerca do Projeto de Lei nº12/2021 do município de Ipatinga, que trata de alteração no limite de pagamento de débitos ou obrigações definidas como de pequeno valor – RPV, decorrente de decisões judiciais. A prefeitura, através de seus representantes, esclareceu que até o mês de setembro apresentará resposta ao parecer.
Também foi pauta de reunião, o levantamento de pontos referente a necessidade de alteração do decreto 6.366/2009, que dispõe sobre a compensação de créditos tributários e não tributários com crédito líquido e certo, vencido ou vincendo, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública Municipal.
A Prefeitura e a OAB Ipatinga reafirmaram a parceria e o compromisso de manterem o diálogo e a discussão deste e outros assuntos em conjunto. Participaram ainda da reunião o Secretário de Municipal de Governo, Roberto Soares, Procurador do Município, Teóphilo de Araújo, a Assessora de Governo, Elisangela Alves, e os membros da Comissão de Direito Tributário, Cintia Teixeira, Vitor Bizarro e Emiliano Soares, representando a Presidente da Comissão, Ana Paula Kfuri.