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O secretário- geral da OAB-MG, Sanders Alves, participou de um encontro, na quarta-feira (8), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para garantir o acesso da advocacia dativa ao andamento das Certidões de Pagamento de Honorários Advocatícios (CPHA). Estavam na reunião o advogado-geral adjunto da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), Fábio Murilo Nazar; a juíza auxiliar da presidência do TJMG, Marcela Novais; e oprocurador do Estado, Carlos Alberto Rohrmann.
A partir da solicitação da OAB-MG, foi criada uma central de informações até que sejam feitas as correções do sistema para possibilitar a consulta online. Atualmente o Repositório Unificado de Procedimentos Eletrônicos (RUPE) não possibilita que o advogado tenha acesso ao andamento do pagamento da CPHA.
“Viabilizar o recebimento dos honorários devidos à advocacia dativa tem sido objeto de dedicação diária da direção da OAB-MG. Seguiremos empenhados nesta missão”, pontuou o presidente da Seccional Mineira Sérgio Leonardo.
“Nossa gestão tem um diálogo efetivo com o Tribunal de Justiça e com a AGE, o que nos possibilita trabalhar para encontrar meios de atender as demandas da advocacia. Estamos empenhados em buscar uma solução conjunta que melhor atenda os advogados e advogadas dativos do estado”, afirmou Sanders Alves.
Confira os canais para acompanhar o processo de pagamento da CPHA
Telefone: 3218-0775
E-mail: atendimentodativos@advocaciageral.mg.gov.br
FONTE: https://www.oabmg.org.br/Noticias/Index/11961/Advocacia_dativa_tera_central_para_acompanhar_pagamento_de_honorarios