Devido o Sistema PJe ter apresentado instabilidade em seu funcionamento, sua paralisação será necessária para diagnosticar as causas dos problemas e restabelecer suas funcionalidades.
Os prazos dos processos que tramitam no Sistema Judicial Eletrônico (PJe) ficam suspensos no período de 29 de abril a 4 de maio de 2021.
No primeiro dia útil seguinte ao término deste período, os prazos suspensos serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
A suspensão dos prazos é prevista pelos arts. 221 c/c art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC).
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A OAB oficiou o TJMG, registrando preocupação com as consequências dos erros técnicos ocasionados pela recorrente instabilidade do PJe e consequente ausência de publicações do DJe.
Confira o Aviso Conjunto sobre a suspensão dos prazos processuais e o Ofício enviado pela OAB abaixo: